Participação Democrática
Participação Democrática: A participação democrática requer respostas a uma série de perguntas: Quem é elegível para participar? Idade, sexo, raça, propriedade, um registo criminal, alfabetização e cidadania têm sido usados para separar os eleitores votantes. Em que ações os eleitores podem votar? Que ações são deixadas para outros decidirem (por exemplo, através dos seus representantes, burocratas ou servidores públicos)? O que está além do alcance da influência dos cidadãos? Quais regras e punições existem para administrar e punir a representação (por exemplo, os códigos morais, direito de retirada, o impeachment, a capacidade de processar por má conduta)? Que regras existem para alterar as regras existentes sobre a representação (no caso do Brasil, a Lei Eleitoral)? Qual conhecimento (informações, análises) deve ser passado aos eleitores? O fornecido pelos meios de comunicação públicos ou o de grupos interessados na propagação enganosa ou, até mesmo, caluniosa? Quem atua como fiscal nos casos de violação das regras democráticas? Será que eles possuem a independência e os recursos necessários para aplicar, de forma justa, os controles? Toda democracia cria direitos e responsabilidades, a fim de incentivar a participação e evitar a tirania da maioria que pode definir regras que tornam a votação uma farsa. Às vezes, as minorias não podem mudar as regras sem a desobediência civil e ação direta contra o governo. Como tornar o processo democrático realmente participativo?
Palavras-chave: voto, representação, participação civil, direito ao voto, acesso ao voto, eleição justa, democracia, processo democrático, incentivo a participação, liberdade da intimação ao voto, democracia participativa, democratização, autonomia, déficit democrático, democracia direta, democracia representativa, democracia líquida, demoex


